Termos e Condições
da 813be

A 813be é uma plataforma de entreten imento digital que oferece serviços de apostas esportivas e jogos de casino online direcionados ao mercado brasileiro. A plataforma opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos de azar online), bem como as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela 813be, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas ao vivo e pré-jogo, slots, jogos de cassino ao vivo, crash games, esports e quaisquer promoções ou bônus associados.

Para criar uma conta na 813be e utilizar seus serviços, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar direto de colaborador da 813be ou de seus parceiros operacionais;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

É permitido ao Usuário manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço de IP ou mesmo dispositivo é estritamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no bloqueio dos saldos associados enquanto pendente investigação.

A 813be realiza procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as obrigações regulatórias brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e com as normas da SPA.

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias, em nome do Usuário;
• Comprovante de titularidade da chave Pix: confirmação de que a chave Pix utilizada para saques é de titularidade do mesmo CPF cadastrado na 813be;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de identidade.

A 813be reserva-se o direito de suspender saques, limitar apostas ou encerrar contas que não concluam o processo de verificação dentro do prazo estabelecido na notificação enviada ao Usuário.

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 813be recomenda fortemente a ativação da autenticação em duas etapas disponível nas configurações de conta, bem como o uso de senha única e complexa, não compartilhada com outros serviços.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 813be pelo endereço [email protected]. A 813be não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

A 813be aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável).

Os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na 813be. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados, sujeitos às tarifas operacionais aplicáveis.

• O valor mínimo de depósito é definido conforme o método de pagamento escolhido e exibido no momento da transação;
• Depósitos via Pix são creditados na conta 813be em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A 813be não cobra taxas adicionais sobre depósitos, salvo indicação expressa no momento da transação.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e que não haja pendências de requisitos de apostas de bônus ativos.

• Saques são processados exclusivamente para a chave Pix ou conta bancária vinculada ao CPF do titular da conta 813be;
• O prazo padrão de processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da solicitação aprovada;
• A 813be reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de determinado valor, conforme políticas internas de conformidade;
• Saques para métodos de pagamento diferentes do utilizado no depósito podem estar sujeitos a procedimentos adicionais de verificação;
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 813be pode suspender o processamento de saques e reter saldos pelo tempo necessário à investigação, notificando o Usuário por e-mail.

A 813be oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seus usuários. Cada promoção possui termos específicos publicados na página da oferta correspondente, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus da 813be:

• Bônus são creditados automaticamente ou mediante código promocional, conforme indicado na oferta;
• O requisito de apostas (rollover) padrão varia entre 20x (vinte vezes) e 45x (quarenta e cinco vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na página da promoção;
• Apostas em jogos com RTP (Retorno ao Jogador) superior a 97% podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• É proibido o uso de estratégias de "bonus hunting" ou qualquer técnica destinada a explorar promoções de forma abusiva. A 813be pode cancelar bônus e encerrar contas em caso de identificação dessas práticas;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação em contrário na oferta.

A 813be oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, esports e outras modalidades.

• As apostas são definitivas após confirmação na plataforma. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes da confirmação;
• A 813be reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou revisar resultados em caso de erros técnicos evidentes nas odds, eventos cancelados, adiados ou encerrados prematuramente sem resultado oficial;
• Apostas em eventos suspeitos de manipulação de resultados podem ser suspensas e investigadas. Caso confirmada a manipulação, as apostas serão canceladas e o valor apostado estornado ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo ("in-play") podem ser temporariamente indisponíveis durante momentos críticos de uma partida (gols, pênaltis, expulsões) para atualização das odds;
• O limite máximo de ganho por aposta individual é definido conforme o esporte, mercado e evento, e é exibido no momento da colocação da aposta.

Os jogos de casino disponíveis na plataforma 813be — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores certificados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e Microgaming, entre outros.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O percentual de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo na plataforma.

A 813be é comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: configuração de valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com efeito imediato e irreversível.

Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Para informações adicionais, visite nossa página de Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 813be:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de verificação de identidade;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na plataforma;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou inconsistências nas odds de forma intencional;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar bônus de forma coordenada;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa do software ou comprometer a segurança do sistema;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma indevida;
• Realizar apostas de valor desproporcional exclusivamente para cumprir requisitos de bônus sem intenção genuína de jogo ("bonus abuse").

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar no encerramento imediato da conta, bloqueio de saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades brasileiras competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 813be. O saldo disponível (excluído saldo de bônus sem rollover cumprido) será devolvido via Pix ao CPF do titular após a conclusão dos procedimentos de verificação final.

A 813be pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso abusivo da plataforma;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

A 813be não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de casino, que são atividades de risco por natureza. O Usuário reconhece e aceita que pode perder todo o valor apostado.

A 813be envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A 813be não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, falhas de conexão à internet do Usuário ou problemas em infraestruturas de terceiros.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 813be — incluindo, mas não se limitando a: marcas, logotipos, design da interface, textos, imagens, ícones, software, código-fonte, banco de dados e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva da 813be ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 813be sem autorização expressa e prévia por escrito.

A 813be reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: adequação regulatória, alterações legislativas, mudanças nos serviços oferecidos ou melhorias operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 813be que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana.