Política de
Privacidade da 813be

A 813be atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais coletados no contexto da utilização da plataforma de apostas esportivas e jogos de casino online 813be.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma 813be por qualquer meio — incluindo acesso via navegador web, aplicativo móvel, ou qualquer outro canal digital disponibilizado pela 813be ao mercado brasileiro.

A 813be coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados que podemos coletar e as situações em que essa coleta ocorre:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado), endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade da chave Pix;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados de forma tokenizada via gateway de pagamento certificado — a 813be não armazena dados completos de cartão), histórico de transações de depósito e saque;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou qualquer outro canal disponibilizado.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de acesso a partir do Brasil);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros:

• Informações de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Dados de bureaus de crédito e bases de verificação de identidade para confirmação de autenticidade do CPF;
• Informações de listas de autoexclusão de apostas disponibilizadas por órgãos regulatórios brasileiros.

A 813be trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre observando o princípio da necessidade e da proporcionalidade estabelecidos pela LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e suporte à sua conta de usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: execução de apostas esportivas, acesso a jogos de casino, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento das obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de elegibilidade (maioridade, residência no Brasil, não inclusão em listas de autoexclusão);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso abusivo de bônus, manipulação de resultados e outras atividades ilícitas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de apostas, notificações de depósito/saque, alertas de segurança, atualizações sobre sua conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da 813be — apenas com seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de uso da plataforma para identificar problemas, melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas brasileiras competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 813be está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços que você contratou ao criar sua conta na 813be — inclui processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC/AML, normas da SPA, Lei 14.790/2023 e Lei 13.756/2018;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — você pode retirar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

A 813be pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos seus dados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), necessário para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros fornecedores de conteúdo de jogos — apenas os dados necessários para a execução das sessões de jogo;
• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem em nuvem, CDN, ferramentas de análise de dados e suporte ao cliente, atuando como operadores de dados nos termos da LGPD e vinculados por acordos de processamento de dados (DPA);
• Empresas de prevenção a fraudes e KYC: bureaus de verificação de identidade e crédito para confirmar a autenticidade dos seus dados cadastrais;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA, COAF, Receita Federal ou outras autoridades brasileiras competentes;
• Auditores e assessores jurídicos: sujeitos a obrigações de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade e defesa jurídica da 813be.

A 813be utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para proporcionar uma experiência de navegação personalizada, segura e funcional. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e manutenção do estado da sua conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente os serviços. Ativados com seu consentimento;
• Cookies de desempenho: garantem o carregamento rápido das páginas e o balanceamento de carga nos servidores, melhorando a experiência técnica da plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam suas escolhas de configuração (como limites de jogo definidos por você) para facilitar futuras sessões.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 813be retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigido pela legislação tributária brasileira e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias da SPA e do COAF;
• Registros de apostas e jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conformidade e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data de encerramento do atendimento.

Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pela 813be. Confira seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 813be adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com cifras de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura para identificação de ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 813be notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 813be adota as seguintes salvaguardas previstas na LGPD para garantir a proteção adequada dos seus dados:

• Transferência somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas com os parceiros internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da legislação brasileira;
• Adoção de certificações e normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) pelos provedores que recebem dados dos usuários brasileiros da 813be.

A 813be mantém registro atualizado de todos os fluxos de transferência internacional de dados, disponível para consulta pela ANPD quando requisitado.

Os serviços da 813be são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente encerrada.

A 813be pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação destacada na plataforma 813be ao fazer login;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso você não concorde com as mudanças, pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações, entrando em contato com nosso suporte.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 813be, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso não obtenha resposta satisfatória da 813be dentro do prazo estabelecido, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD. As informações de contato da ANPD estão disponíveis em seu site oficial no domínio gov.br.